Paulo Pisco – A importância e o significado do Programa Regressar

A discussão do Orçamento de Estado para 2021 trouxe a boa notícia de que o Programa Regressar vai continuar até 2023. Este é um programa emblemático, com um grande significado, porque foi concebido para dar uma resposta a um período marcante da nossa história recente, quando, fruto da crise económica e financeira iniciada em 2008, os fluxos migratórios aumentaram consideravelmente, tornando-se comparáveis aos que ocorreram nos anos 60 e 70, quando mais de 120 mil portugueses deixavam o país a cada ano que passava.

O Programa entrou em vigor em julho de 2019 e tinha a previsão de terminar no final de 2020, ano em que se abateu sobre o país e o mundo a pandemia provocada pelo covid-19 e que também teve repercussões muito fortes nos movimentos migratórios. Mas mesmo assim, o Programa tem manifestamente dado bons resultados no seu curto tempo de existência, como o prova o número de processos já aprovados e as mais de 11 mil pessoas que procuraram informações sobre ele. De registar ainda que, durante estes últimos meses de pandemia, a procura média mensal tem aumentado e o número de processos aprovados também.

Até julho de 2019, foram já aprovados cerca de 1200 processos, havendo mais cerca de 500 em análise, envolvendo aproximadamente 4 mil pessoas, contando com os respetivos agregados familiares. Os países de onde houve mais pedidos de portugueses foram o Reino Unido, França, Suíça, Brasil e Angola. De sublinhar ainda que o Programa Regressar está bem concebido, entre outros motivos, porque, além de ter meios, é feita uma reavaliação periódica dos seus resultados e da sua eficácia, de forma a melhor se adaptar aos seus objetivos e metas.

Se bem que Portugal sempre tenha tido políticas públicas dirigidas às comunidades Portuguesas desde a instauração da democracia, nunca antes tinha havido uma iniciativa consistente e bem estruturada para atrair de volta aqueles que um dia tiveram de emigrar. A sangria que se registou na primeira metade desta década criou a nível político uma consciência mais aguda sobre a importância da emigração portuguesa.

Muito antes do Governo ter tomado a decisão de avançar com o programa, defendi a criação de uma iniciativa de apoio ao regresso numa moção de que fui o primeiro subscritor no 22º Congresso do PS, que se realizou em Lisboa, em 2017, que teve o título “Apoiar o Regresso dos Residentes no Estrangeiro”. Na moção defendia que ”… Para um país com uma emigração tão grande e tão estrutural, em que tantos portugueses exprimem de forma tão veemente o seu desejo de regressar às suas origens, é tempo de existirem estes instrumentos que facilitam a sua reintegração no país, por ser um ato de justiça e de consideração, mas também por ser fundamental para o dinamismo económico e o povoamento de concelhos mais desertificados…”.

Com efeito, perante a sangria migratória que o país viveu a partir de 2010, com a saída de uma boa percentagem daquela que então ficou conhecida como a geração mais qualificada de sempre, era necessário fazer alguma coisa para apoiar o regresso daqueles que durante o período mais duro da crise económica e financeira que sacudiu Portugal e o mundo tiveram de deixar o país, “empurrados” até pela sugestão do então Primeiro-Ministro do PSD, Pedro Passos Coelho. Foi um período muito duro e até, de certa forma, traumático, tal como nos anos 60 e 70. De resto, é importante referir que uma boa parte dos que agora procuraram o Programa Regressar, cerca de 77 por cento, têm a uma idade compreendida entre os 25 e os 44 anos e cerca de 40 por cento têm formação superior, entre a licenciatura e o mestrado e 64 por cento saíram entre o período compreendido entre 2011 e 2015.

Por isso, se foi uma notícia importante o Primeiro-Ministro António Costa anunciar que o Governo iria lançar um programa para apoiar o regresso dos portugueses residentes no estrangeiro num outro Congresso do PS, em Leiria, em 2018, também o foi agora ao ouvir a ministra do Trabalho e Solidariedade Social, Ana Mendes Godinho e o Secretário de Estado Adjunto e da Formação Profissional, Miguel Cabrita revelar, na audição sobre o Orçamento de Estado para 2021, que se realizou no passado dia 10 de novembro, em resposta a questões que coloquei, que não apenas o Programa Regressar iria continuar, mas também que iria ser reforçado.

Este reforço para abranger mais portugueses, pretende, designadamente, atrair profissionais com competências na área social, como enfermeiros, psicólogos, nutricionistas e gerontólogos, e candidatos interessados em criar os seus próprios negócios com pequenos investimentos, portanto, sem estarem apenas centrados num emprego por conta de outrem.

É um dever, por isso, que o Programa Regressar continue, sobretudo num momento em que a pandemia cria a necessidade de também serem apoiados os portugueses que agora passam por dificuldades económicas e sociais no estrangeiro, por causa da perda de rendimentos, da falência de empresas e do aumento do desemprego.

Paulo Pisco – Deputado do PS eleito pelas comunidades portuguesas na Europa