PNAID – Uma abordagem integrada do empreendedorismo das Comunidades Portuguesas

Está a ser finalizado, por estes dias, o Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID). Destina-se a apoiar emigrantes portugueses e lusodescendentes que queiram investir ou alargar a sua atividade económica em Portugal, bem como a empresários nacionais que queiram internacionalizar os seus negócios ou exportar através da Diáspora. Anunciado no IV Encontro de Investidores da Diáspora (Viseu, dezembro 2019) pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Coesão Territorial, o novo Programa Nacional revestirá a forma de Resolução do Conselho de Ministros e foi elaborado com o contributo de numerosas áreas governativas e sob a coordenação das Secretárias de Estado das Comunidades Portuguesas e da Valorização do Interior, que terão a tutela partilhada da sua implementação, com o envolvimento ativo de numerosas áreas da governação, entidades regionais e municípios.

É bem conhecido que a Diáspora de milhões de portugueses e lusodescendentes é um importante ativo estratégico de afirmação de Portugal no mundo e de desenvolvimento do tecido económico e empresarial do nosso país e dos seus territórios, quer na perspetiva da captação de investimento direcionado ao nosso país, quer enquanto plataforma de apoio à sua internacionalização, quer ainda na sua capacidade de mobilização em redes de contacto e apoio mútuo. O trabalho do Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora (GAID), junto da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, e os Encontros de Investidores da Diáspora, com quatro edições nacionais e duas regionais realizadas desde 2016, incluíram progressivamente esta temática na agenda nacional.

O PNAID resulta desta evolução, consubstanciando um enquadramento integrado e multidisciplinar do trabalho porquanto logra congregar numerosas áreas de governação em torno de um objetivo nacional comum – a promoção do investimento das comunidades portuguesas – e reforçando o papel que as diferentes entidades regionais e as autarquias (sobretudo os que dispõem de Gabinete de Apoio ao Emigrante) desempenham neste âmbito. Sistematiza informação relevante e medidas de facilitação e, simultaneamente, produz um valor acrescentado ao introduzir novos elementos. Que passam, por exemplo, por incentivos próprios (majorações e avisos dedicados para os investidores da diáspora), com benefício adicional se o investimento for no interior do país, ou pela criação do estatuto de investidor da diáspora, um verdadeiro elemento diferenciador.

Com o PNAID reforça-se também a ligação entre os empresários das comunidades portuguesas, as redes externas diplomáticas, consulares e económicas, o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora e os Municípios através da criação da RAID/Rede de Apoio ao Investidor da Diáspora, que articulará a implementação do Programa.

Por outro lado, pretende-se que o PNAID constitua um instrumento de promoção da coesão territorial, de atenuação das assimetrias territoriais, de criação de emprego, de fixação de pessoas nos territórios, da valorização dos recursos endógenos e dos fatores competitivos das regiões. Não menos importante, contribuirá para o aprofundamento da ligação de emigrantes e lusodescendentes à sua comunidade de origem e para o reforço do seu sentimento de pertença a um desígnio comum.

Em suma, o PNAID tem por objetivos estratégicos promover e apoiar o regresso de portugueses e lusodescendentes ao território nacional, apoiar e facilitar o investimento da Diáspora, e através da Diáspora, em Portugal, com discriminação positiva para territórios do interior, promover o papel da Diáspora enquanto plataforma de internacionalização de Portugal e reforçar a coesão territorial, contribuindo para o desenvolvimento económico dos territórios do interior.

Materializam-se assim, com o PNAID, uma abordagem integrada e uma visão estratégica e multidisciplinar para o empreendedorismo das Comunidades Portuguesas, que permitirá apoiar melhor a sua concretização, desenvolver os territórios do nosso país e valorizar as pessoas que fazem Portugal, dentro e fora das nossas fronteiras. A próxima fase desta grande aventura está prestes a iniciar-se.