Portugal: Conselho das Comunidades “cumpriu” ao dar voz aos emigrantes – Manuela Aguiar

Quatro décadas após a publicação do decreto-lei que instituiu o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), Manuela Aguiar, a principal dinamizadora desta lei, considera que foi cumprido o objetivo de dar voz à diáspora portuguesa.

Em declarações à agência Lusa, a propósito dos 40 anos da publicação do Decreto-lei n.º 373/80, de 12 de setembro em 1980, que se assinalam hoje, Manuela Aguiar reconhece “excelência” neste organismo que dá voz às comunidades portuguesas, estimadas em mais de 2,2 milhões de pessoas.

Apesar da sua representativa presença no mundo, a comunidade portuguesa no estrangeiro não tinha, até 1980, um órgão que a representasse, com caráter consultivo, junto do Governo.

A situação alterou-se com a publicação desta lei, na qual Manuela Aguiar trabalhou, por incumbência de Diogo Freitas do Amaral, durante o Governo da Aliança Democrática (AD).

O CCP é o segundo mais antigo da Europa, depois do francês (o “Conséil Supérieur des Français de l’ Étranger”) e, na opinião de Manuela Aguiar, revelou-se um importante instrumento de “política de diálogo” entre o Governo e as comunidades. “O nosso objetivo, que era fazer ouvir a voz das comunidades, foi cumprido”, disse.

Dos primeiros tempos do CCP, que chegou a presidir, enquanto secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, recorda o desconforto da sua voz e do afrontamento que o caracterizava. “O CCP era uma voz muito desconfortável. Foi muito tumultuado, muitas vezes, porque havia muitos mundos lá dentro”, recordou.

E foram precisamente esses mundos e as diferentes realidades e características das comunidades portugueses que o CCP ajudou a revelar, a par do trabalho das associações dos emigrantes, que sempre “fizeram aquilo que o Estado não fazia” por elas.

Manuela Aguiar acredita que a voz do CPP devia ir ainda mais longe e ser mais vezes ouvida, até porque “há coisas muito importantes, sobre as quais o Conselho devia ser ouvido e não é”.

Mas tem sido “árduo” o seu trabalho e inúmeras as iniciativas deste órgão consultivo que tem assistido a alterações de funcionamento, demonstrando uma “dinâmica muito interessante”, referiu.

Para Manuela Aguiar, que vê no CCP a coisa mais importante que fez ao longo da sua carreira, o futuro poderá perfeitamente passar por o Conselho ser um órgão previsto na Constituição portuguesa e funcionar “na órbita da Assembleia da República”. O CCP começou a funcionar em abril de 1981, tendo sido desativado a partir de 1988 e ressurgido em 1996.

Os conselheiros são eleitos por sufrágio direto e universal, ao qual podem concorrer cidadãos portugueses e lusodescendentes com nacionalidade portuguesa e recenseados eleitoralmente.

De acordo com o Observatório da Emigração, Portugal tem emigrantes em 140 dos 190 países do mundo, sendo a França a nação que concentra mais portugueses e Santa Lúcia ou ilhas Maurícias os Estados que registam menos emigrantes.