O ministro dos Negócios Estrangeiros português reiterou, num encontro com o seu homólogo da Guiné Equatorial em Lisboa, a disponibilidade de Portugal para apoiar aquele país na abolição da pena de morte e na introdução da língua portuguesa.
A posição do Governo português foi transmitida por Augusto Santos Silva, durante uma reunião «produtiva e positiva» com o ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação da Guiné Equatorial, Simeón Angüé, que se encontra a visitar Portugal.
«Tive ocasião de dizer mais uma vez que estamos inteiramente disponíveis para ajudar a Guiné Equatorial em duas coisas que são da máxima prioridade», comentou Santos Silva, à margem de declarações à imprensa sobre a proposta da Comissão Europeia sobre o orçamento proposto pela Comissão Europeia para a política de coesão no próximo quadro financeiro plurianual (2021-2027).
A primeira dessas prioridades, disse, «é que a Guiné Equatorial possa cumprir o seu compromisso, estabelecido quando pediu e obteve a integração na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa [CPLP, em 2014], de abolir a pena de morte no seu código penal».
«Eu sei que vigora, para todos os efeitos práticos, uma moratória e desde que a Guiné Equatorial entrou na CPLP nunca mais a pena de morte foi aplicada na Guiné Equatorial. Valorizo isso como elemento positivo, mas insuficiente, porque o compromisso da Guiné Equatorial foi abolir», afirmou.
As autoridades da Guiné Equatorial têm invocado a necessidade de receber apoio técnico para adequar o seu código penal à retirada da pena máxima.
Entretanto, a justiça equato-guineense continua a proferir sentenças de pena de morte, mas o Governo de Malabo assegura que essas condenações não são executadas.
«A Guiné Equatorial conhece bem a disponibilidade de Portugal para o apoio que entender necessário. Nem nos parece uma questão demasiado complexa», comentou Santos Silva.
O segundo aspeto é a disseminação do português, outro compromisso assumido pela Guiné Equatorial, uma antiga colónia espanhola, aquando da sua adesão à comunidade lusófona.
O chefe da diplomacia portuguesa observou que «têm havido progressos», existindo uma cooperação entre Lisboa e Malabo nesse domínio, mas considerou que «esse trabalho pode ser incrementado».
Santos Silva acrescentou que questionou o seu homólogo para «sobre a forma como na Guiné Equatorial tem sido tratado um dos principais partidos da oposição», referindo-se ao Cidadãos para a Inovação, cuja dissolução foi ordenada recentemente pela justiça equato-guineense e que teve cerca de 150 dos seus militantes detidos, no início deste ano.
«O meu colega alega que esse partido viola leis locais porque usa de meios de violência. Eu reafirmei a posição portuguesa», disse.
Santos Silva referiu ainda ter recebido, de Simeón Angüé, uma carta do Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema, dirigida ao Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, um «procedimento diplomático inteiramente normal».
O conteúdo dessa carta não foi divulgado pelas autoridades equato-guineenses.