Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas considera que a formalidade constitui um “meio de segurança” para os emigrantes portugueses.
O governo português mantém o conselho para que seja feita a regularização de residência no Reino Unido, apesar de o Ministério do Interior britânico considerar que, para já, não é necessário.
“A nossa recomendação, consular e da Embaixada, é de manter as orientações anteriores e garantir a residência permanente ou provisória”, disse o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro.
O Ministério do Interior britânico fez uma atualização no seu portal na Internet, onde incentiva os potenciais candidatos ao cartão de residente permanente para, em vez de iniciarem o processo, a inscreverem-se num serviço de correio eletrónico.
“Estas atualizações por ’email’ darão a conhecer quaisquer alterações que o afetem, incluindo os passos que precise de tomar para confirmar o estatuto no RU após a saída da UE”, lê-se no portal.
O mesmo aviso explica que não há necessidade de qualquer expediente na sequência da ativação do artigo 50.º que oficializou a 29 de março o pedido de saída da União Europeia.
“Não haverá alteração aos direitos e estatuto dos nacionais da UE a residir no RU enquanto o RU se mantiver na UE”, refere, acrescentando em negrito que, segundo a lei europeia, “não é necessário um documento para confirmar o estatuto de residência no RU”.
José Luís Carneiro considera “positivos” quaisquer meios de simplificação e dispositivos eletrónicos para facilitar este processo, mas reiterou que a formalidade constitui um “meio de segurança” para os emigrantes portugueses.
“Mantemos as recomendações para pedirem o cartão de residente porque é uma forma de reforçar a ligação ao Reino Unido”, vincou o governante à Lusa.
Segundo estatísticas oficiais, o Ministério do Interior assistiu a uma explosão de pedidos de cartões de residência por cidadãos europeus: 133.714 em 2016, um aumento de 311% face aos 36.546 de 2015.
Este aumento coincidiu com o resultado do referendo de 23 de junho de 2016, no qual 52% dos eleitores britânicos votaram pela saída do RU da UE, superando os 48% que votaram pela permanência.
A preocupação refletiu-se na comunidade portuguesa: nos 12 meses de 2016 pediram documentos de certificação da sua residência 21.923 nacionais portugueses, mais 220% do que os 6.841 pedidos feitos no ano anterior.
Mesmo se o número de candidaturas já tinha aumentado 70% no primeiro semestre de 2016 (6.025) face ao semestre anterior (3.547), nos dois últimos trimestres do ano passado registou-se uma corrida a estes documentos: foram feitos 7.386 pedidos entre julho e setembro e 8.512 de outubro a dezembro.
No total, o segundo semestre de 2016 somou 15.898 candidaturas portuguesas, mais 164% do que na primeira metade do ano e quase 350% a mais do que em igual período de 2015.
Das 21.923 candidaturas portuguesas de 2016, a maioria foi para certificados e cartões de residência temporários (14.462), dos quais 2.818 foram rejeitados ou considerados inválidos.
Foram feitas 6.050 candidaturas a residência permanente, das quais 1.999, equivalentes a um terço, foram rejeitadas ou consideradas inválidas.