O prazo para pedir o novo apoio extraordinário ao rendimento foi prolongado até ao dia 19 de fevereiro, anteriormente era até 14 de fevereiro, o que significa que os interessados têm até sexta-feira para submeter o formulário, que está disponível na Segurança Social Direta.
A Segurança Social justificou o prolongamento do prazo com o facto de se tratar do “primeiro mês de implementação” do apoio. Ainda não está bem esclarecido sobre este novo apoio social? Confira oito questões sobre o tema:
- Quando se pode pedir este apoio?
O requerimento é efetuado via Segurança Social Direta a partir de 8 de fevereiro e até 19 de fevereiro (relativamente ao mês de janeiro).
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Para os beneficiários de Subsídio Social de Desemprego já cessado, o formulário ficará ativo a partir de dia 10 de fevereiro e até 19 de fevereiro (relativamente ao mês de janeiro)
- A quem se destina este apoio?
São abrangidos trabalhadores em situação de desproteção económica causada pela pandemia Covid19, nomeadamente:
trabalhadores por conta de outrem e estagiários
trabalhadores independentes e trabalhadores informais
trabalhadores de serviço doméstico
membros de órgãos estatutários
- Quais são as condições de acesso?
Os beneficiários terão de cumprir a condição de recursos e registar uma quebra de rendimentos face a 2019.
- Qual é o valor do apoio?
O valor do apoio oscila entre um limite mínimo de 50 euros e 501,16 euros para a generalidade dos universos. No caso dos gerentes de micro e pequenas empresas, empresários em nome individual, o limite máximo é de 1.995 euros.
- Qual é a duração do apoio?
Tem uma duração máxima de seis meses a um ano (até 31 de dezembro) e deve ser requerido mensalmente.
- O que é a condição de recursos e como se aplica?
A condição de recursos é o conjunto de condições que o agregado familiar deve reunir para poder ter acesso ao Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores. Define o limite máximo de rendimentos até ao qual as pessoas têm direito a este apoio social. Pode consultar mais informações aqui.
- Como pode atualizar o seu agregado familiar?
A Segurança Social explica neste manual como o pode fazer.
- Existe algum outro apoio para os trabalhadores independentes e membros de órgãos estatutários que se encontram sujeitos ao dever de encerramento ou suspensão de atividade?
Sim. Podem aceder ao apoio extraordinário à redução de atividade. Este apoio não tem condição de recursos.
