O prazo para pedir o novo apoio extraordinário ao rendimento foi prolongado até ao dia 19 de fevereiro, anteriormente era até 14 de fevereiro, o que significa que os interessados têm até sexta-feira para submeter o formulário, que está disponível na Segurança Social Direta.

A Segurança Social justificou o prolongamento do prazo com o facto de se tratar do “primeiro mês de implementação” do apoio. Ainda não está bem esclarecido sobre este novo apoio social? Confira oito questões sobre o tema:

1. Quando se pode pedir este apoio?

O requerimento é efetuado via Segurança Social Direta a partir de 8 de fevereiro e até 19 de fevereiro (relativamente ao mês de janeiro).

Para os beneficiários de Subsídio Social de Desemprego já cessado, o formulário ficará ativo a partir de dia 10 de fevereiro e até 19 de fevereiro (relativamente ao mês de janeiro)

2. A quem se destina este apoio?

São abrangidos trabalhadores em situação de desproteção económica causada pela pandemia Covid19, nomeadamente:

trabalhadores por conta de outrem e estagiários

trabalhadores independentes e trabalhadores informais

trabalhadores de serviço doméstico

membros de órgãos estatutários

3. Quais são as condições de acesso?

Os beneficiários terão de cumprir a condição de recursos e registar uma quebra de rendimentos face a 2019.

4. Qual é o valor do apoio?

O valor do apoio oscila entre um limite mínimo de 50 euros e 501,16 euros para a generalidade dos universos. No caso dos gerentes de micro e pequenas empresas, empresários em nome individual, o limite máximo é de 1.995 euros.

5. Qual é a duração do apoio?

Tem uma duração máxima de seis meses a um ano (até 31 de dezembro) e deve ser requerido mensalmente.

6. O que é a condição de recursos e como se aplica?

A condição de recursos é o conjunto de condições que o agregado familiar deve reunir para poder ter acesso ao Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores. Define o limite máximo de rendimentos até ao qual as pessoas têm direito a este apoio social. Pode consultar mais informações aqui.

7. Como pode atualizar o seu agregado familiar?

A Segurança Social explica neste manual como o pode fazer.

8. Existe algum outro apoio para os trabalhadores independentes e membros de órgãos estatutários que se encontram sujeitos ao dever de encerramento ou suspensão de atividade?

Sim. Podem aceder ao apoio extraordinário à redução de atividade. Este apoio não tem condição de recursos.