O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou o decreto do Governo que marca as eleições autárquicas para 26 de setembro deste ano, aprovado em Conselho de Ministros na semana passada.
“O Presidente da República assinou hoje o decreto do Governo que fixa a data de 26 de setembro de 2021 para as eleições gerais para os órgãos das autarquias locais”, lê-se numa nota divulgada no sítio oficial da Presidência da República na Internet.
De acordo com a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, a data das autárquicas é marcada por decreto do Governo com, pelo menos, 80 dias de antecedência.
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Segundo a lei, as eleições realizam-se num domingo ou em dia feriado nacional, entre 22 de setembro e 14 de outubro do ano em que terminam os mandatos autárquicos, que têm a duração de quatro anos.
Na reunião do Conselho de Ministros de quinta-feira passada, 01 de julho, o Governo marcou as eleições autárquicas para 26 de setembro.
Questionada se o Governo pondera adiar as eleições face a um eventual agravamento da propagação da covid-19 em Portugal, a ministra da Presidência defendeu que há “condições para realizar eleições em segurança”.
“Isso mesmo foi confirmado no passado mês de janeiro [eleições presidenciais] e assim prosseguiremos, mantendo os calendários, os prazos e as obrigações democráticas em condições de segurança”, afirmou Mariana Vieira da Silva.
Após ouvir os partidos com representação parlamentar sobre a marcação deste ato eleitoral, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse que estes se dividiram entre 10 de outubro e 26 de setembro, e que esta última data era a preferida pelas associações nacionais de municípios e de freguesias.
