Presidente da República veta alterações à Lei da Nacionalidade

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou o diploma da Assembleia da República que altera a Lei da Nacionalidade, informou o Palácio de Belém.

Numa nota publicada no portal da Presidência da República na Internet refere-se que Marcelo Rebelo de Sousa “devolveu, sem promulgação, o Decreto da Assembleia da República que procede à nona alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade”.

Entre as razões evocadas por Marcelo para devolver a lei à Assembleia da República, Marcelo escreve que a “recusa de promulgação do citado diploma respeita às normas constantes dos n.ºs 4 e 5 do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 9.º.

«Afigura-se-me politicamente injusto, porque desproporcionado, desfavorecer casais sem filhos, bem como, sobretudo casais com filhos, dotados de nacionalidade portuguesa, mas que não são filhos em comum», escreve Marcelo Rebelo de Sousa, na carta que enviou ao presidente da Assembleia da República, a dar conta do veto.

Marcelo considera, ainda, que a lei «é levada longe de mais» a presunção material de maior coesão ou estabilidade nos casais com filhos, e, neles, com filhos em comum.

O presidente da República considera a lei injusta também para «casais sem filhos e que, em muitos casos, os não podem ter».