Programa 1.º Direito atinge 50 acordos de colaboração assinados com os municípios

Foi assinado o 50.º Acordo de Colaboração entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e as autarquias locais para as respetivas Estratégias Locais de Habitação no âmbito do Programa 1.º Direito.

O programa de Apoio ao Acesso à Habitação, 1.º Direito, atingiu os 50 acordos de colaboração assinados com os municípios, num dia em que o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, participou nas cerimónias de homologação dos acordos de Ovar, Vila Nova de Gaia e Guimarães, refere o Governo.

Isto significa que, 50 autarquias do país contam com estratégias locais de habitação finalizadas, num conjunto de mais de 21 mil agregados familiares abrangidos para garantir uma habitação digna a todos os portugueses.

Pedro Nuno Santos afirmou que o “abandono” a que foi votado nos últimos anos o tema da habitação em Portugal é algo que “devia envergonhar todos aqueles que fazem política” e que será no dia em que a política pública de habitação permitir chegar “a todos, famílias mais carenciadas, mas também as famílias de rendimentos intermédios que cada vez têm mais dificuldade em aceder a habitação”, uma vez que “terá mais força e mais dificilmente poderá ser atacada, como acontece com o Serviço Nacional de Saúde, a escola pública ou o sistema de pensões”.

Revela ainda o Governo, na sua página oficial, que os acordos assinados em Ovar, Gaia e Guimarães permitirão dar resposta a 2554 famílias a viver em situações indignas de habitação, aos quais acrescem mais 1495 a salvaguardar junto dos beneficiários diretos e do terceiro sector. No total, são mais de quatro mil as famílias abrangidas por estas Estratégias Locais de Habitação.

Homologados pela Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, os acordos assinados com o IHRU definem um montante global de investimento pelo IHRU de 174,87 milhões de euros (31,1 milhões em Ovar, 132,2 milhões m Gaia e 11,57 milhões em Guimarães), dos quais 1495 milhões são financiamento a fundo perdido (22 milhões em Ovar, 63,1 milhões em Gaia e 5,63 milhões em Guimarães).

As modalidades de soluções habitacionais previstas nestes Acordos de Colaboração passam por reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, aquisição de frações ou prédios habitacionais e construção de prédios ou empreendimentos habitacionais.

Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), o programa 1.º Direito visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional.