Programa de Apoio à Produção Nacional com 100 milhões de euros para projetos de micro e pequenas empresas

A ministra da Coesão Territorial anunciou que vai ser lançado este mês o Programa de Apoio à Produção Nacional, com uma dotação de 100 milhões de euros, para cofinanciar projetos de micro e pequenas empresas.

“Temos de aumentar a produção nacional, apoiar a indústria nacional, porque temos capacidade instalada e trabalhadores qualificados”, sublinhou a ministra Ana Abrunhosa, numa audição na Assembleia da República, na comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Resultado da reprogramação dos fundos europeus, o Programa de Apoio à Produção Nacional vai apoiar pequenos projetos de investimento de micro e pequenas empresas “na área do turismo e da indústria”, com uma taxa média de cofinanciamento de 50% a fundo perdido e com uma majoração para o interior do país (apoio de 60% a fundo perdido).

O investimento global alavancado pelo programa pode ir “até 200 milhões de euros”, perspetivou Ana Abrunhosa, considerando que os fundos geram sempre investimento adicional, inclusive pela contrapartida que implicam. “Estamos, simultaneamente, a trabalhar com a banca na questão de a própria banca ser parceira na contrapartida nacional e que ofereça soluções atrativas”, indicou.

Sobre o tipo de projetos que podem ser cofinanciados pelo programa, a ministra explicou que a ideia é “apoiar a digitalização das empresas, apoiar a pequena compra daquela máquina que já está envelhecida, são pequenos projetos de investimento”. Ao contrário do que acontecia no passado, o cofinanciamento dos projetos pode ser atribuído sem que as empresas tenham a obrigação de contratar trabalhadores.

“A ideia é para todo o país, majorando o interior, sem a obrigação de criar postos de trabalho, porque nesta altura não estamos em condições de obrigar as empresas a criar postos de trabalho”, reforçou Ana Abrunhosa, assumindo o compromisso do Governo de colocar todos os instrumentos ao dispor para apoiar as empresas na manutenção dos postos de trabalho.

Neste âmbito, a governante destacou o desafio da reconversão económica no Algarve, região que “está a sofrer profundamente com esta pandemia”, revelando que dispõe ainda de verbas do programa de apoio comunitário Portugal 2020, assim como mais de 300 milhões de euros do Portugal 2030, mais 300 milhões de euros do pacote especial de apoio devido à covid-19 e 200 milhões de euros do projeto hidrográfico. “Não será certamente […] por falta de recursos que não vamos conseguir”, frisou a governante, referindo-se aos 16 municípios algarvios.

Para a região, o objetivo é “qualificar a oferta turística e diversificar a base económica”, o que passa por “ter um turismo mais sustentável e menos sazonal”, que crie mais valor e seja menos dependente da mão de obra barata e pouco qualificada, apontou Ana Abrunhosa, ressalvando que a resposta aos desafios está na dinâmica dos atores do território.