O programa de Governo 2019-2023, entregue este fim de semana no Parlamento, estabelece como meta para a legislatura a conclusão e implementação do Acordo sobre Livre Circulação e Mobilidade na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
A conclusão e implementação do Acordo sobre Livre Circulação e Mobilidade na CPLP, que Portugal vem negociando com os restantes países lusófonos, é uma das medidas propostas pelo Governo com o objetivo de valorizar a CPLP “como comunidade de língua, cidadania, cooperação político diplomática e espaço económico”, segundo o documento aprovado em Conselho de Ministros.
Nas medidas relacionadas com a lusofonia, que surgem no capítulo “Valorizar as funções de soberania – Afirmar Portugal como país aberto à Europa e ao Mundo”, o segundo Governo de António Costa propõe-se ainda reforçar o papel da comunidade lusófona na “projeção da língua e das culturas de língua portuguesa”, nomeadamente através do apoio ao Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP).
Por outro lado, o Executivo quer aprofundar a dimensão económica da comunidade lusófona “tirando partido de instrumentos [de financiamento] como o Compacto Lusófono acordado com o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD)” e estimular “a colaboração entre empresas e organizações profissionais dos diferentes Estados-Membros”.
Na área da cooperação, cujas medidas se inserem no mesmo capítulo do Programa de Governo, a proposta é manter “o foco principal na cooperação” com os países africanos de língua portuguesa e Timor-Leste, mas alargar a geografia e parcerias e diversificar as modalidades de financiamento.
O documento estabelece como prioridades da cooperação portuguesa a educação e formação e as áreas sociais e da governação, com uma aposta no reforço do papel das organizações da sociedade civil e das autarquias na conceção e execução de projetos de cooperação.
Um envolvimento mais coerente do setor privado na cooperação portuguesa e o reforço dos mecanismos de financiamento são outras metas apontadas pelo Governo, que quer igualmente reforçar o relacionamento com as instituições financeiras multilaterais “de maneira a facilitar a participação em mecanismos europeus e internacionais de financiamento do desenvolvimento”.
O Governo propõe-se também valorizar o papel de Portugal na gestão de projetos de cooperação da União Europeia, cujo portfolio gerido pelo Camões -Instituto da Cooperação e da Língua nos países lusófonos representa já mais de 100 milhões de euros.
O instituto Camões é a entidade pública certificada em Portugal para gestão de projetos de cooperação com financiamento europeu.
Com o grosso da cooperação portuguesa ainda centrada nos países africanos lusófonos, o programa do Governo pretende “alargar progressivamente a geografia da cooperação em direçãoà África não lusófona e à América Latina”.
Portugal quer também “tirar pleno partido da Aliança Europa-África para o Crescimento e o Emprego e dos novos recursos da política de vizinhança e cooperação no próximo Quadro Financeiro Plurianual” da União Europeia.
O Programa do XXII Governo Constitucional este sábado aprovado em Conselho de Ministros apresenta uma estrutura semelhante à do programa eleitoral do PS, mas diferente da tradicional organização temática por ministérios que caracterizou programas de outros executivos.
Neste documento, com 191 páginas, é apresentado um capítulo com quatro objetivos de curto e médio prazo, denominado “Boa Governação: Contas certas e convergência, investimento nos serviços públicos, melhoria da qualidade da democracia e valorizar as funções de soberania”. Após este primeiro ponto, o programa está depois dividido por quatro áreas temáticas: alterações climáticas, demografia, desigualdades, e sociedade digital.
Após a aprovação, em Conselho de Ministros, o programa do Governo foi enviado por via eletrónica para a Assembleia da República e, conforme decidido em conferência de líderes, será discutido entre quarta e quinta-feira na Assembleia da República — calendário que mereceu a discordância do PSD.
O XXII Governo Constitucional, o segundo chefiado pelo atual secretário-geral do PS, António Costa, foi empossado sábado de manhã pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.