A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse ontem em Lisboa que o Programa Regressar está a ter cada vez mais procura e vincou que o objetivo é que as alterações ajudem cada vez mais emigrantes a regressar a Portugal.
«A procura está a aumentar e o que queremos é alargar ainda mais, daí termos feito alterações para abranger mais situações que nos foram reportadas», disse Ana Mendes Godinho, no final da apresentação do balanço e das perspetivas do programa que pretende incentivar os emigrantes a regressarem ao país.
Questionada sobre quais as principais alterações ao programa lançado no ano passado, a governante explicou que foi prorrogado «até final de 2021, alargando o prazo para aderir».
«Abrangemos agora todo o tipo de contratos de trabalho, todos os vínculos laborais, e alargámos a aplicação do programa a quem queira voltar para Portugal e lançar o seu projeto ou negócio», acrescentou.
A ministra do Trabalho salientou ainda a existência de »uma majoração para quem decidir voltar a Portugal e ir para o interior, uma majoração de 25% que pode ir até 7.500 euros em termos de apoio financeiro direto e majoração no apoio ao transporte e para o agregado familiar».
Ana Mendes Godinho argumentou que «Portugal precisa de recursos humanos, que são fundamentais para a estratégia de desenvolvimento do país» e explicou que a maior parte dos que agora regressam saiu de Portugal entre 2011 e 2015.
«Todos eles dizem que regressam pela qualidade de vida, pelo clima, pela segurança e pelas ligações familiares», frisou.
A governante foi questionada se, além dos benefícios fiscais em sede de IRS, também podem ser abrangidas as contribuições para a Segurança Social.
«O que estamos a preparar já é o automatismo para que as empresas que contratem pessoas sejam automaticamente elegíveis para efeito das medidas de incentivo ao emprego, incentivando também as empresas a contratarem trabalhadores ao abrigo do Programa Regressar, fazendo este encontro entre a procura de emprego e estes jovens que, estando fora do país, têm mais dificuldade em saber das ofertas de emprego», respondeu Ana Mendes Godinho.
Programa Regressar abrange 1.705 pessoas, 70% emigraram entre 2011 e 2015
O Programa Regressar abrangeu, desde julho, 1.705 pessoas que se candidataram às medidas de apoio aos emigrantes que decidiram regressar a Portugal, anunciou o Governo, com quase 70% destas pessoas a emigrarem entre 2011 e 2015.
«No âmbito do Programa Regressar, o Instituto do Emprego e Formação Profissional [IEFP] recebeu, até ao dia 09 de fevereiro, um total de 806 candidaturas à medida de apoio ao regresso de emigrantes, que abrangem um total de 1.705 pessoas», lê-se numa nota divulgada pelo Governo na apresentação do balanço e perspetivas do programa.
Na nota, o executivo diz que 68% das pessoas que agora tencionam regressar saíram de Portugal entre 2011 e 2015, com 47% dos candidatos a terem o ensino superior e 80% até 44 anos.
Por outro lado, acrescenta-se na nota, «inscreveram-se para procura de emprego na plataforma do IEFP com o motivo ‘regresso a casa’ cerca de 3.500 pessoas».
Entre as principais alterações ao Programa Regressar, cuja regulamentação já foi publicada em Diário da República em 03 de fevereiro, o Governo destaca o alargamento do universo de candidaturas para as pessoas com contratos a termo com duração inicial de pelo menos seis meses e o aumento dos apoios financeiros.
«Assim, os montantes máximos de apoio, que antes se fixavam em 6.582 euros, passam agora a ser de 7.201 euros, e foi também criada uma majoração de 25% para os candidatos que se fixem no interior do país, pelo que o montante máximo de apoio é, nestes casos, de 7679 euros».
Segundo o Governo, em apenas uma semana após a entrada em vigor destas alterações, foram aprovadas 12 candidaturas de emigrantes que se vão fixar no interior e beneficiam desta majoração.
O Programa Regressar, cujas candidaturas arrancaram em julho, tem como objetivo promover e apoiar o regresso a Portugal dos emigrantes, bem como dos seus descendentes e outros familiares.
No âmbito do programa estão previstas várias medidas, entre as quais um desconto de 50% no IRS para esses portugueses e uma linha de crédito específica para investidores emigrados, passando por um apoio financeiro ao regresso.

Foto: © Manuel de Almeida/ LUSA