As recomendações da missão de avaliação da Guiné Equatorial, aprovadas pelos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), vão dar origem a um plano de ação, focado na justiça e no português, disse fonte diplomática.
Os representantes dos países, que estiveram reunidos no Comité de Concertação Permanente (CCP), aprovaram o relatório da missão, realizada entre 05 e 07 de junho e que tinha como objetivo avaliar os passos dados pela Guiné Equatorial na aplicação dos compromissos assumidos aquando da adesão à comunidade lusófona, em julho de 2014.
«O documento no seu todo foi aprovado, só que se fizeram algumas considerações, que também acho que são importantes, sobre a metodologia do relatório», afirmou à agência Lusa Eurico Monteiro, embaixador de Cabo Verde – país que detém atualmente a presidência rotativa da CPLP -, após reunião do CCP, na sede daquela organização em Lisboa.
Segundo o diplomata cabo-verdiano, as recomendações agora aprovadas servirão de base para um «programa conjunto» entre a CPLP e a Guiné Equatorial
«No fundo, o que nós queremos é que haja uma espécie de um programa conjunto da CPLP, enquanto organização, e da Guiné Equatorial enquanto país membro», no sentido da convergência deste país com os princípios da organização, referiu.
«É deste relatório que vamos extrair o plano de ação. (…) E claro que tem a ver com justiça e ensino do português», disse o diplomata cabo-verdiano.
Quanto às recomendações feitas no documento da missão de avaliação, o embaixador disse que «eixo por eixo fizeram-se recomendações importantes e que têm a ver com um conjunto de ações e medidas de apoio à Guiné Equatorial no seu processo de convergência normativa e institucional com o quadro da CPLP».
Eurico Monteiro admitiu que essas recomendações têm essencialmente a ver com a área da justiça, nomeadamente no que respeita à abolição da pena de morte – um dos compromissos assumidos por Malabo na cimeira de Díli -, e com o ensino do português naquele país.
Considerando que a Guiné Equatorial «já fez alguns avanços» no ensino do português, em escolas, universidades, o embaixador diz que «há uma necessidade sentida por todos de que, neste campo, se tem de fazer mais”, pelo que as recomendações do relatório preveem “um programa voltado para o reforço do ensino do português» neste país, uma antiga colónia espanhola.
Na área da justiça «a mesma coisa», disse Eurico Monteiro, recordando que Portugal e Cabo Verde já manifestaram disponibilidade para apoiar o país neste setor.
«Já temos um compromisso político da Guiné Equatorial para a abolição da pena de morte», adiantou.
Segundo Eurico Monteiro, a vontade manifestada pelo Presidente, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, em maio, na cidade da Praia, de pôr fim à pena de morte no país, foi «reafirmada» agora durante os contactos feitos pela missão de avaliação.
Na semana passada, o Ministério da Justiça português confirmou à agência Lusa, através de fonte oficial, que está em «avançada fase» de negociação de um projeto de protocolo com a Guiné Equatorial, que visa contribuir para «a melhoria estrutural» do setor da justiça naquele país.
Além disso, há um outro eixo, o da participação da sociedade civil, «que é também muito importante», acrescentou o embaixador.
No âmbito da CPLP, «todos os países são obrigados a ter instituições e mecanismos de participação da sociedade civil e que fazem parte deste fórum da sociedade civil» da comunidade, sublinhou.
Outro eixo apontado foi o da recuperação do património histórico e cultural ligado à língua portuguesa, com o diplomata a indicar que as autoridades equato-guineenses manifestaram vontade de recuperar esse património e o país já está a desenvolver algumas ações nesse sentido.
O relatório, que os embaixadores reunidos no CCP decidiram que terá de ser apresentado como um documento único – e não de forma parcelar, setor a setor -, será apresentado aos chefes da diplomacia dos nove Estados-membros, no âmbito do Conselho de Ministros de 19 de julho, que vai decorrer no Mindelo, Cabo Verde.
O chefe da missão da comunidade lusófona à Guiné Equatorial, embaixador José Luís Monteiro, fez na altura uma avaliação entre o «satisfatório» e o «bom» dos progressos do país na implementação dos compromissos de adesão à CPLP.
«Há cinco eixos, em alguns o que foi feito é mais e melhor do que em outros, mas globalmente […] há uma implementação entre o satisfatório e, em um ou outro caso, o bom. Não o excelente, mas entre o satisfatório e o bom», disse José Luís Monteiro.
O programa de adesão, elaborado há oito anos, antes da adesão plena da Guiné Equatorial à CPLP, tem cinco eixos: difusão da língua portuguesa, acolhimento e implementação do acervo comunitário, reabilitação da memória histórica e cultural, comunicação institucional e promoção e integração da sociedade civil.
A CPLP é composta por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.