Uma rede criminosa composta por 21 acusados, que obteve a nacionalidade portuguesa para «largas dezenas de cidadãos brasileiros», a troco de dinheiro, vai ser julgada, em dezembro, em Lisboa, por 237 crimes de auxílio à imigração ilegal.
Da alegada associação faziam parte 15 homens e seis mulheres, com idades entre os 24 e os 56 anos, 20 dos quais de nacionalidade brasileira e um português, o qual se encontra em prisão preventiva juntamente com outros três dos arguidos, enquanto uma arguida está em prisão domiciliária.
A acusação do Ministério Público (MP) diz que, “pelo menos desde agosto de 2015 e até abril de 2018, um grupo de cidadãos”, no qual se incluem 12 dos arguidos, “decidiram organizar-se tendo por objetivo obter lucros económicos com a tramitação e instrução de pedidos de atribuição de nacionalidade portuguesa a cidadãos de origem brasileira, recorrendo, para isso, à fabricação dos documentos exigidos pela lei”.
Uma vez que a aquisição da nacionalidade portuguesa, por naturalização, exige, entre outros requisitos, residência legal em Portugal há pelo menos seis anos, os 12 arguidos “engendraram um sistema de falsificação de documentos oficiais brasileiros, o que lhes permitiu comprovar nas conservatórias do registro civil que determinados indivíduos, nascidos no estrangeiro, estavam em condições de lhes ser atribuída a nacionalidade portuguesa originária, por, alegadamente, serem filhos de pai português ou de mãe portuguesa”.
Num segundo momento, a partir de fevereiro de 2017, devido à deteção deste esquema e depois de verificarem que as conservatórias onde se dirigiam passaram a confirmar, junto das congéneres brasileiras, a filiação apresentada, cinco dos arguidos “passaram a invocar a herança para justificar o pedido de atribuição da nacionalidade portuguesa”.
Em ambas as situações, 11 dos arguidos, com a “intermediação” de dois outros elementos do grupo residentes no Brasil, “obtiveram certidões de nascimento pretensamente emitidas pelas autoridades brasileiras, cópias certificadas de carteiras de identidade brasileiras e/ou da página biográfica do passaporte, nas quais constavam falsos dados dos indivíduos brasileiros interessados em obter a nacionalidade portuguesa, comprovando que eram filhos ou netos de cidadãos portugueses”.
“Estes documentos foram forjados pelos membros do grupo residentes no Brasil” indica o MP.
Na conservatória do registo civil, os cidadãos brasileiros ou os seus representantes/procuradores entregavam a documentação falsa “para inscrição atributiva da nacionalidade portuguesa, declarando, falsamente, que o pai, a mãe, o avô ou a avó, era um determinado cidadão com nacionalidade portuguesa, cuja identidade constava daqueles documentos falsos”.
Na maior parte das situações, os funcionários dos balcões de nacionalidade, os únicos “com competência delegada para conhecer tais pedidos, fazendo fé na documentação forjada que lhes foi exibida e entregue, despacharam favoravelmente os pedidos, sendo o nascimento inscrito no registo civil português, por assento”.
“Com base nesse registo, os indivíduos em causa, “clientes” dos arguidos, já com a nacionalidade portuguesa atribuída, solicitavam a emissão de documentos de identificação portugueses, designadamente Cartão de Cidadão e Passaporte”, diz o MP, acrescentando que “largas dezenas de cidadãos brasileiros obtiveram deste modo a nacionalidade Portuguesa”.
Os cidadãos brasileiros, residentes no Brasil ou na Europa Continental, pagavam aos arguidos 8.000 euros para obterem a nacionalidade portuguesa, enquanto os que moravam no Reino Unido ou nos EUA entregavam 10.000 euros, dinheiro que era depois “dividido entre os arguidos” que, “mercê da crescente procura pelos seus serviços”, começaram a cobrar valores mais elevados.
Os 12 principais arguidos estão acusados ao todo, da coautoria, de 237 crimes de auxílio à imigração ilegal, alguns na forma tentada, e do crime de associação de auxílio à imigração ilegal.
Os restantes nove arguidos, respondem pela coautoria de falsificação de documentos.
As autoridades portuguesas emitiram um mandado de detenção europeu contra cinco dos principais arguidos (três homens e duas mulheres), que “permanecem em paradeiro incerto”.
O início do julgamento está marcado para as 09:30 de 12 de dezembro, no Campus da Justiça, em Lisboa.