Suíça: A partir de 1º de janeiro novas leis entram em vigor

O Conselho Federal dá um pequeno aumento aos aposentados e beneficiários da AI: a pensão mínima que se encontrava em 1.185 passa a ser 1.195 francos por mês. A pensão máxima também é aumentada em 20 francos e passa a ser 2.390 francos. Os casais vão receber no máximo 3.585 francos.

A partir de agora, os pais terão direito a duas semanas de licença-paternidade para beneficiar o filho recém-nascido. Para financiá-lo, a cotização do empregado ao APG aumenta de 0,05% para 0,5%.

Com o novo ano, as contribuições sobem mais além do aumento médio de 0,5% nos seguro saúde. Para os trabalhadores por conta própria e as pessoas sem atividade remunerada, a contribuição AVS / AI / APG mínima aumenta de 496 para 503 francos e a contribuição AVS / AI mínima opcional de 950 para 958 francos.

A reforma dos serviços complementares também traz a sua cota de novidades. Os valores máximos reconhecidos para aluguer são ajustados ao aumento do nível dos alugueres, o que não acontecia desde 2001. A fortuna é melhor levada em consideração e as necessidades vitais das crianças são redefinidas.

Enquanto se aguarda a lei do CO2, o imposto sobre o óleo mineral é aumentado em 3,7 cêntimos, o que se vai refletir no preço da gasolina e do diesel. Para os motoristas, o reabastecimento passará a custar mais caro.

Novas regras de trânsito entram em vigor. Será obrigatória formar uma faixa de emergência nas autoestradas durante os engarrafamentos. Crianças de até 12 anos terão o direito de andar de bicicleta nos passeios quando não houver ciclovia. Os restaurantes na autoestrada vão vender bebidas alcoólicas.

Os jovens condutores poderão obter uma carta de aprendiz a partir dos 17 anos. Eles terão que conduzir com um acompanhante por um ano antes de fazer o exame prático, sem ter que esperar até fazer 19 anos. Os jovens nascidos em 2003 também poderão, excecionalmente, obter a carta de condução aos 18 anos.

A taxa de licença de rádio / TV vai baixar para 335 francos por ano, em vez de 365 francos. Pessoas que receberem benefícios complementares de AVS / AI sempre estarão isentas. As empresas vão beneficiar de reduções.

Os passageiros do transporte público serão indemnizados ​​por longos atrasos, mesmo por um bilhete de valor modesto. Mas apenas um atraso de mais de uma hora dará direito a indemnização.

Fruto da longa luta das associações de consumidores, as operadoras terão que configurar um filtro contra ligações indesejadas. Ligar para alguém sem mostrar o número ou ligar para pessoas que não desejam ser incomodadas será considerado desleal. Os corretores que não respeitarem a lei serão processados.

Ainda nas telecomunicações, os custos com roaming vão baixar. Os clientes pagarão o que consomem: as chamadas serão cobradas por segundo, não por minuto, e dados por kilobyte. As operadoras terão que oferecer opções de roaming com taxas reduzidas.

La Poste deverá distribuir os jornais antes das 12h30 para que as notícias do dia cheguem aos leitores em um prazo razoável. Ela será obrigada a entregar correspondências em todas as casas habitadas durante todo o ano.

Os cuidadores ganham um impulso. Eles poderão tirar no máximo três dias de licença por caso para cuidar de um membro da família ou seu parceiro que esteja doente ou ferido. No entanto, essas faltas não podem exceder dez dias por ano.

A duração do serviço obrigatório de proteção civil diminuirá. Serão 14 anos ou 245 dias de serviço, enquanto a obrigação de servir hoje se estende de 20 anos para 40 anos. O imposto de isenção está a diminuir.

Os parlamentares podem ser protegidos nas suas residências, se necessário. Até agora, apenas Conselheiros Federais e funcionários expostos da Confederação tinham direito a essa proteção.

A nova lei de expropriação impedirá que terras agrícolas sejam ocupadas por um preço muito baixo. A compensação aos proprietários de terras pela perda de terras cultiváveis ​​foi fixada em três vezes o valor máximo relevante.

Ainda na agricultura, vinte leis foram alteradas, desde a implementação de projetos de desenvolvimento regional até a melhoria do meio ambiente. Além disso, não será mais possível exportar pesticidas contendo paraquat, de l’atrazine, de diafenthiuron, de méthidathion e de profénofos.