Foi publicado, em Diário da República, o despacho do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, que aprova as novas tabelas de retenção na fonte a aplicar aos rendimentos do trabalho dependente e de pensões em 2021.

A aproximação entre o imposto retido e imposto a pagar visa aumentar a liquidez das famílias, sobretudo as de classe média e aquelas cujo rendimento foi afetado em consequência da crise pandémica. A medida, tal como anunciado no Orçamento do Estado para 2021, terá um grande impacto no rendimento disponível das famílias, de cerca de 200 milhões de euros.

Ao mesmo tempo, o Governo dá continuidade à ação tomada ao longo dos últimos anos de esbater o diferencial entre nas tabelas de retenções na fonte onde existe o maior desfasamento entre o valor das retenções realizadas e o valor final de imposto a pagar pelos trabalhadores dependentes.

As tabelas de retenção na fonte aplicáveis aos rendimentos de pensões são atualizadas nos escalões mais baixos, por forma a manter o nível de rendimento líquido dos pensionistas beneficiados pelo aumento extraordinário das pensões mais baixas.

A publicação destas tabelas ainda em 2020 permite previsibilidade no processamento de salários e pensões, cujos sistemas têm de ser adaptados.

Veja aqui Simulações das poupanças da aplicação das novas tabelas de retenção na fonte de trabalho dependente que permitem identificar os valores de poupança para diferentes agregados e rendimentos.