A TAP apresentará o plano de reestruturação em Bruxelas até ao dia 10 de dezembro. Vêm aí cortes de aviões, pessoal e salários. Obrigacionistas não vão ser atingidos.

Até ao próximo dia 10 de dezembro, a TAP terá de entregar em Bruxelas o plano de reestruturação económico e financeiro na sequência da injeção de 1.200 milhões de euros de ajudas públicas para apoiar a companhia na pandemia da Covid-19. Será um plano agressivo, e que tem ainda de ser aceite pela concorrência europeia.

O plano ainda não foi comunicado aos sindicatos, os primeiros a serem afetados pelas mudanças, mas comportará corte de frotas, de pessoas e de salários.

A frota da TAP passará de 108 aviões para um número entre os 85 e os 90 aviões. E como consequência, claro, terá de haver um corte de pessoal da ordem dos 20%, no mínimo. A administração da TAP considera que será necessário também avançar para cortes salariais e outras condições laborais, como os complementos e outros benefícios, o que obrigará a recorrer à suspensão dos acordos coletivos em vigor. O “estado de emergência” (leia-se a suspensão de direitos laborais) também vai chegar à companhia aérea que é agora controlada maioritariamente pelo Estado (72,5%), mas para isso é necessário o acordo dos sindicatos.

O Código do Trabalho, no seu artigo 503º, permite a suspensão do instrumento de regulação coletiva sob determinadas condições, nomeadamente crises empresariais, mas sempre com um acordo com os sindicatos.

Aparentemente, de fora ficará a reestruturação de dívida contraída aquando da emissão de obrigações junto de investidores particulares e de institucionais. O Governo teme que uma reestruturação poderia ter efeitos negativos no custo da própria dívida pública, já que a TAP é uma empresa “nacionalizada”, e isso acabaria por ter mais custos do que benefícios. A TAP emitiu duas operações de obrigações, uma no valor de 200 milhões de euros para o segmento de retalho e outra de 375 milhões de euros de obrigações seniores para institucionais (leia-se fundos e investidores internacionais)

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, já fez saber que quer reunir com os sindicatos da TAP na primeira semana de dezembro, mas antes, o próprio conselho de administração liderado por Miguel Frasquilho vai ter encontros com os sindicatos para apresentar o plano de reestruturação.

A TAP, recorde-se, beneficiará no orçamento de 2021 de uma garantia de Estado de 500 milhões de euros, mas o conselho de administração da companhia aérea já admite cenários de reforço dessas garantias, ou de capitalização direta — processo que exige sempre a aprovação da Comissão Europeia.