Técnicos da Segurança Social vão começar a trabalhar, a partir de 1 de março, nas representações diplomáticas da Alemanha, França, Luxemburgo, Reino Unido e Suíça para apoiar os emigrantes portugueses sobre questões relacionadas com prestações sociais, anunciou o Governo.
Num comunicado conjunto divulgado ontem pelos gabinetes do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, o Governo informa que nomeou os “Adidos de Segurança Social que irão integrar as representações diplomáticas de Portugal na Alemanha, França, Luxemburgo, Reino Unido e Suíça”, a partir de março, após uma formação específica, a decorrer este mês em Lisboa.
“As comunidades oortuguesas nestes países passam, desta forma, a dispor de pontos focais do Instituto de Segurança Social (ISS) na rede consular portuguesa, numa iniciativa inédita, que visa aproximar o serviço público das pessoas que vivem e trabalham fora do país, na maioria dos casos há largos anos”, refere a nota de imprensa.
O documento refere que a medida pretende “dar prioridade e facilitar a ligação dos emigrantes às entidades públicas” portuguesas em matéria de segurança social, “designadamente na prestação de informação e para efeitos de reconhecimento e atribuição de prestações sociais, destacando-se as pensões”.
Os responsáveis agora nomeados – adidos técnicos principais – deverão “mediar, em cada país, a comunicação dos interessados com a Segurança Social portuguesa”.
Na nota de imprensa, o Governo refere que pretende “promover sessões públicas” junto das comunidades portuguesas nos territórios abrangidos, com o objetivo de apresentar o modelo e seu enquadramento.
A medida segue um despacho conjunto dos Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e dos Negócios Estrangeiros, em agosto de 2019, que pretendia “criar soluções legais que permitam o funcionamento de equipas da Segurança Social no estrangeiro, designadamente, para atendimento presencial, dirigidas, essencialmente, à comunidade emigrante portuguesa”.
De acordo com o despacho publicado em Diário da República, a experiência e conhecimentos na área da segurança social, sobretudo na área de pensões, prestações familiares, prestações de desemprego e na área contributiva são requisitos para que o funcionário possa ser escolhido para estas funções.
O diploma prevê que estes adidos promovam uma articulação direta e próxima com a comunidade emigrante, disponibilizem e prestem informação sobre o sistema de segurança social e, sempre que tal se justifique, façam “atendimento presencial especializado e de proximidade”.
Estes representantes devem ainda contribuir para a melhoria do tratamento de processos, podendo apresentar propostas para tal, avaliar o perfil de procura da comunidade emigrante e sinalizar, quer ao Instituto da Segurança Social (ISS), quer ao chefe do posto diplomático ou consular, situações críticas ou constrangimentos que venham a detetar.