Seis juízes dos PALOP e de Timor-Leste participam no Encontro de Alto Nível da Rede Global de Integridade Judicial, secretariada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (REDE-UNODC), que decorre até esta quinta feira, 27 de fevereiro, em Doha, no Qatar.
A presença dos magistrados judiciais de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste acontece no âmbito do PACED – Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito, que apoia a participação das instituições parceiras em reuniões de âmbito regional e internacional.
O PACED resulta da parceria da União Europeia com os PALOP e Timor-Leste (Programa PALOP-TL) e tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nestes países, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.
As atividades centram-se no reforço da capacidade institucional das autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio, a partilha de conhecimento e de boas práticas.
A Rede Global de Integridade Judicial, lançada em 2018, é uma plataforma para fornecer assistência no fortalecimento da integridade judicial e na prevenção da corrupção no sistema de justiça. Resulta do Programa Global da UNODC para a Implementação da Declaração de Doha, adotada pelo XIII Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, em 2015.
Com o lema «Passado, Presente e Futuro», o segundo encontro da Rede tem por objetivo debater os desafios crescentes relacionados com a integridade judicial e identificar áreas prioritárias para ações futuras. A manhã do dia 27 de fevereiro está reservada para o reforço das redes informais de conhecimento e partilha com a realização de um «networking breakfast».
Prevê-se que, à margem do encontro, seja assinada uma carta de boas intenções que aprofunde a parceria estratégica entre os países parceiros do PACED e a Rede Global de Integridade Judicial, que no passado se corporizou na assinatura do Compromisso Ético dos Juízes e das Juízas do espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, conhecida como “Carta de Porto Alegre”, em novembro de 2018, por ocasião do Fórum de Juízes de Língua Portuguesa.
Com duração até dezembro de 2020, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.), dos quais 8,05 milhões de euros administrados diretamente pelo Camões, I. P