Uma reflexão sobre os 50 aos da criação da rede oficial do EPE- Ensino de Português no Estrangeiro

Os primeiros cursos de língua e cultura portuguesas para filhos de emigrantes foram criados em Esch-sur-Alzette, Luxemburgo, em agosto de 1972.

Seguiram-se anos radiantes na rede de Ensino de Português no Estrangeiro (EPE), como o comprova o ano letivo de 1983/84, tendo em conta que o nú­mero de professores, em funções, nos países que compõem a rede era de 1.051, enquanto o número de alunos que a fre­quentam era de 91.492. Observa-se pos­teriormente uma relativa estabilidade no número de professores destacados (500-600) e no número de alunos (cer­ca de 60.000) entre o fim dos anos 90 e o ano letivo de 2007/08.

Em 2010, a EPE muda de tutela, para o Ministério dos Negócios Estran­geiros, e pouco depois, seguiu-se um período no qual se despediram numerosos professores. Quanto aos que se mantiveram na rede, viram o seu estatuto alterado, para pior.

As políticas de língua e educativas priorizam o ensino de português como língua estrangeira, inclusive para crianças portuguesas, e mais tarde, a introdução da propina teve um impacto considerável na rede do EPE, tendo o total de alunos passado de 54.083 para 45.220 num único ano letivo (2013). O dinheiro que se gastou com a repetição das eleições no círculo da Europa dava para colmatar os valores aplicados com a propina desde a sua implementação, há quase dez anos.

Com 39.540 alunos a frequentar a rede, o ano letivo 2019/20 é o pior deste século em termos de números de alunos. Pior ainda no ano letivo de 2020/21, no qual o número de alunos terá atingido um novo mínimo históri­co de 36.662, de acordo com o Instituo Camões.

Confirma-se também o impulso que foi dado no ensino integrado em detrimento do ensino paralelo, fruto da mudança de paradigma que se observa desde que a tutela do EPE passou para o MNE/Instituto Camões.

Quando em 2013/14, a proporção de alunos no ensino paralelo era de 64,6% e de 35,4% no ensino integrado, em 2019/20 passou respetivamente para 39,6% no ensino paralelo e 57% no ensino integrado.

Existe um pressuposto (ou um pre­conceito?) que a totalidade das crianças portuguesas no estrangeiro não falam português, ignorando-se que a emigração não é uma coisa do passado, dos anos 60 e 70. Foi e continua a ser um fenómeno atual. Meio-milhão de portugueses emigraram de forma per­manente nos últimos 15 anos segundo a PORDATA.

Fazendo um diagnóstico daquilo que acontece no ensino de português no estrangeiro, observa-se o não cum­primento da Lei de Bases do Sistema Educativo. O único investimento feito na última década foi no ensino integra­do, principalmente seguido por alunos estrangeiros, em detrimento do ensino paralelo ou complementar, maioritaria­mente seguido por portugueses.

Nos últimos anos houve um desin­vestimento do ensino de português para filhos de emigrantes. Em nome internacionalização da língua por­tuguesa, para lhe dar maior prestígio e estatuto social, parlamentares, governantes e os próprios garantes da Constituição têm apoiado políticas que afastaram lusodescendentes do acesso à língua e cultura portuguesas.

Além de se tratar de um direito fundamental para as comunidades portuguesas, o acesso à língua e cultura portuguesas representa um conjunto considerável de prós e de poucos con­tras, como a necessidade de Portugal atrair pessoal qualificado ou ainda de desenvolver o potencial económico da Diáspora.