Venezuela. Campanha para eleições legislativas arranca com divisões no chavismo e na oposição

A Venezuela iniciou a campanha para as eleições legislativas de dezembro, marcadas pelo distanciamento entre o Partido Comunista e o “chavismo” e uma oposição dividida quanto ao apelo à abstenção feito pelo líder opositor Juan Guaidó.

Após decisão do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), o próprio Presidente Nicolás Maduro usou o Twitter para destacar o início da campanha das eleições de 06 de dezembro, desejando “êxito aos 14.400 candidatos” aos quais pediu “que se cuidem da covid-19”. Maduro vincou que “vão ser 30 dias muito intensos”, para depois eleger uma nova Assembleia Nacional, o parlamento venezuelano.

Apesar do apelo do Presidente face à pandemia do novo coronavírus, o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV, partido do Governo), iniciou a campanha com dois atos públicos nos Estados de Miranda e Monágas (leste e sul de Caracas), sem respeitar as normas locais de biossegurança preventivas da covid-19. Segundo a imprensa local, o distanciamento social não foi respeitado e alguns participantes, inclusive políticos, não usaram máscara.

Os analistas e a imprensa venezuelana coincidem na opinião que, nas próximas eleições, o Governo do Presidente Nicolás Maduro espera retomar o controlo da Assembleia Nacional, sob controlo da maioria opositora liderada por Juan Guaidó desde 06 de dezembro de 2015.

A consolidação, pelo regime, do controlo sobre o novo parlamento, parece estar garantida, segundo Michael Shifter, presidente de Diálogo Interamericano, com a negativa de um amplo setor opositor a participar e uma oposição que, dividida, denuncia “fraude” antecipadamente.

As eleições ficam marcadas pelo distanciamento do Partido Comunista da Venezuela (PCV), que desde há 22 anos, tem acompanhado as fórmulas eleitorais do “chavismo”, através do Polo Patriótico (aliança de partidos que apoiam o regime).

O PCV integra agora a nova Alternativa Popular Revolucionária (APR), uma “aliança anti-imperialista” de vários pequenos partidos de esquerda, que quer ser “uma nova referência” na resposta política às reivindicações e lutas dos trabalhadores, camponeses, estudantes e setores populares.

A APR quer combater a inflação, a especulação, a corrupção, a incúria institucional, o desrespeito sistemático pelos direitos fundamentais do povo, a criminalização e judicialização das lutas, os grandes proprietários de terras ou a “adoção de políticas regressivas pelo Governo” venezuelano.

Por outro lado, o líder opositor Juan Guaidó voltou hoje a anunciar que a oposição avançará com uma consulta popular para “levantar a voz de condena” contra o regime venezuelano e contra as eleições legislativas, que os oposicionistas insistem que “é uma fraude”, devido a alegadas faltas de garantias de rigor.

A consulta opositora paralela terá lugar dentro e fora da Venezuela, entre os dias 5 e 12 de dezembro e será realizada de maneira virtual, com exceção do último dia, que será presidencial.

Segundo o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela, nas próximas eleições os venezuelanos vão eleger 277 deputados, mais 110 que os eleitos nas legislativas de 6 de dezembro de 2015. No entanto, 37 organizações, entre elas os quatro maiores partidos da oposição (Ação Democrática, Primeiro Justiça, Vontade Popular e Um Novo Tempo), anunciaram que não participariam nas legislativas.

Estes partidos acusam o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) de ter modificado as normas regulamentares cinco meses antes das eleições, apesar de a Constituição proibir alterações à legislação eleitoral seis meses antes da data da votação.

Desde junho, o Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela suspendeu a direção dos partidos opositores Vontade Popular, Primeiro Justiça, Ação Democrática e Tupamaro , bem como de vários partidos afetos ao regime, entre eles Pátria para Todos, e ordenou que fossem reestruturados, nomeando direções provisórias para esses partidos.

A decisão foi classificada pela oposição como uma manobra de preparação “para uma nova farsa eleitoral”, em que o regime decidirá quem preside aos partidos nas próximas eleições.

A Venezuela tem, desde janeiro, dois Parlamentos parcialmente reconhecidos, um de maioria opositora, liderado por Juan Guaidó, e um pró-regime do Presidente Nicolas Maduro, liderado por Luís Parra, que foi expulso do partido opositor Primeiro Justiça, mas que continua a afirmar que é da oposição.

A crise política, económica e social na Venezuela agravou-se desde janeiro de 2019, quando Juan Guaidó se autoproclamou presidente interino do país.