Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-membros da CPLP é aprovado no Brasil

O dia 28 de fevereiro de 2023 marcou a publicação da Portaria n.º 97/2023, que aprova o modelo de título administrativo de residência no âmbito do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A Resolução da Assembleia da República n.º 313/2021, de 9 de dezembro, estabeleceu o quadro de cooperação em matéria de mobilidade dos cidadãos dos Estados-membros da CPLP.

Cidadãos brasileiros e africanos da CPLP terão residência automática em Portugal

A medida do governo português beneficiará brasileiros e cidadãos de nações africanas da CPLP com uma autorização de residência em Portugal concedida de forma automática, seguindo as informações reveladas pela agência Lusa. A autorização será válida por um ano e será concedida aos imigrantes que manifestem interesse em residir no país, sendo amparada principalmente por contratos de trabalho.

Detalhes do Acordo de Mobilidade entre os Estados-membros da CPLP

• Concessão de autorização de residência automática para brasileiros e cidadãos de nações africanas da CPLP;
• Validade da autorização: um ano;
• Autorização amparada por contratos de trabalho;
• Facilitação da concessão prevista no Acordo de Mobilidade entre os Estados-membros da CPLP.

Cooperação entre Estados-membros da CPLP aprofunda-se com novos projetos

O diretor de Cooperação da CPLP, Manuel Lapão, adiantou que dois projetos já desenvolvidos anteriormente serão executados nos Estados-membros da comunidade onde ainda não tinham chegado. Aprovados na XLV Reunião dos Pontos Focais de Cooperação, realizada em Lisboa, as iniciativas visam a criação de manuais de arquitetura sustentável para o Brasil e Guiné Equatorial e a segunda fase de um plano de ética no desporto da CPLP, destinado a Timor-Leste e também à Guiné Equatorial.

Brasil adere à Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP

Em 25 de janeiro de 2023, o Projeto de Decreto Legislativo 461/22 aprovou a adesão do Brasil ao acordo assinado pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que permite ao trabalhador de um país aproveitar o tempo de contribuição previdenciária em outro. Com essa medida, empresas que enviarem trabalhadores temporários para outras nações da Comunidade ficarão dispensadas de dupla contribuição.

Benefícios da Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP

• Aposentadoria por invalidez;
• Aposentadoria por idade;
• Pensão por morte;
• Dispensa de dupla contribuição para empresas que enviarem trabalhadores temporários para outras nações da Comunidade.

Criada em 1996, a CPLP é constituída por nove Estados-membros, reforçando a cooperação e integração entre os países lusófonos. A Convenção Multilateral de Segurança Social foi assinada em 2015 e estabelece regras comuns para o acesso aos benefícios previdenciários pelos trabalhadores dos países membros da Comunidade.

Conclusão

A aprovação do Acordo de Mobilidade entre os Estados-membros da CPLP e a adesão do Brasil à Convenção Multilateral de Segurança Social são avanços significativos na cooperação e integração entre os países lusófonos. Essas medidas facilitam a residência em Portugal para cidadãos brasileiros e africanos da CPLP, além de promover a troca de experiências e projetos entre os Estados-membros. O fortalecimento das relações entre esses países contribui para o desenvolvimento mútuo e a promoção da cultura e língua portuguesa pelo mundo.

Fontes

• https://poligrafo.sapo.pt/fact-check/portugal-passa-a-atribuir-autorizacao-de-residencia-de-forma-automatica-a-imigrantes-da-cplp
• https://oglobo.globo.com/blogs/portugal-giro/post/2023/02/portugal-vai-conceder-autorizacao-de-residencia-de-forma-automatica.ghtml
• https://www.noticiasaominuto.com/mundo/2202816/cplp-aprova-projetos-de-cooperacao-para-guine-equatorial-brasil-e-timor
• https://www.camara.leg.br/noticias/934643-PROJETO-APROVA-ADESAO-DO-BRASIL-A-CONVENCAO-PREVIDENCIARIA-DA-CPLP