A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição e a apreensão de 26 produtos à base de cannabis da empresa FarmaUSA Pharmaceutical. A medida foi divulgada nesta semana e afirma que os produtos em questão não possuem registro na Anvisa, além de serem fabricados por uma empresa desconhecida.

Produtos sem registro e fabricante desconhecido

De acordo com a resolução publicada pela Anvisa, os produtos são importados pela FarmaUSA, uma empresa especializada na importação de medicamentos e que se autodenomina “a primeira em cannabis medicinal”. No entanto, grande parte dos itens comercializados estão sem o devido registro junto ao órgão regulador brasileiro, o que motivou a decisão de apreensão e proibição dos produtos.

Lista de itens proibidos

Entre os itens proibidos estão:

• Óleos
• Canetas
• Comprimidos

A Anvisa informou que há cerca de 20 produtos à base de extratos de cannabis autorizados pelo órgão no país.

Medidas tomadas pela Anvisa

A agência reguladora determinou a imediata suspensão da comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso dos produtos em questão. Além disso, ordenou a apreensão das unidades encontradas nas prateleiras e em estoque.

A medida afeta não apenas a venda dos produtos no site oficial da empresa, mas também em pontos de vendas físicos. As empresas envolvidas na comercialização desses itens devem cumprir as determinações da Anvisa para evitar penalidades.

Resposta da FarmaUSA

Em nota, a FarmaUSA afirmou que já realizou as adequações solicitadas pela Anvisa e apresentou defesa perante o órgão regulador. A empresa negou qualquer irregularidade e disse estar em conformidade com as normas vigentes.

O panorama da cannabis medicinal no Brasil

A decisão da Anvisa em relação aos produtos à base de cannabis da FarmaUSA destaca a importância da regulamentação e fiscalização do mercado de cannabis medicinal no país. Embora a agência já autorize alguns produtos do gênero, é essencial garantir que todos os itens disponíveis no mercado estejam em conformidade com as normas estabelecidas pelo órgão.

Importância de seguir as regras estabelecidas

É fundamental que as empresas atuem de acordo com as regulamentações vigentes, garantindo a segurança e eficácia dos produtos oferecidos aos consumidores brasileiros. Caso contrário, poderá haver consequências prejudiciais tanto para os pacientes quanto para os próprios fabricantes e comerciantes.

Mercado de cannabis medicinal em crescimento

O mercado de cannabis medicinal vem crescendo ao redor do mundo, inclusive no Brasil. Com um número cada vez maior de pacientes buscando tratamentos alternativos e eficazes para diversas condições de saúde, é crucial que o país esteja preparado para atender a essa demanda. Para isso, é crucial a existência de um mercado regulamentado e fiscalizado pelas autoridades competentes.

Conclusão

A decisão da Anvisa em relação aos produtos à base de cannabis da FarmaUSA Pharmaceutical serve como um lembrete sobre a importância do cumprimento das normas regulatórias no mercado de cannabis medicinal. É essencial que as empresas envolvidas neste setor atuem em conformidade com as regras estabelecidas para garantir a segurança dos pacientes e manter a credibilidade do mercado.

Fontes

• https://contilnetnoticias.com.br/2023/05/novo-salario-minimo-de-r-1-550-tem-sua-data-de-pagamento-anunciada/
• https://www.bemparana.com.br/noticias/brasil/anvisa-proibe-e-determina-a-apreensao-de-26-medicamentos-a-base-de-cannabis-entenda/
• https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2023/05/20/anvisa-proibe-e-manda-apreender-26-produtos-a-base-de-cannabis.htm
• https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2023/05/anvisa-apreende-e-proibe-venda-de-26-produtos-a-base-de-cannabis.ghtml