Aumento no valor isento de desconto mensal do IRS

O valor dos salários e pensões a partir do qual se vai descontar IRS a partir de janeiro de 2022 vai aumentar dos atuais 686 euros para 710 euros, segundo as tabelas de retenção na fonte agora publicadas. A subida de 24 euros no valor isento do desconto mensal do IRS permite acomodar o efeito da atualização do salário mínimo nacional — que em janeiro passa a ser de 705 euros — que serve de referência para a aplicação do mínimo de existência.

Adaptação ao novo mínimo de existência

Além da adequação ao novo mínimo de existência — que corresponde ao montante até ao qual não há pagamento de IRS — , as novas tabelas também têm em conta um ajustamento entre o valor retido mensalmente aos trabalhadores e o valor de IRS que estes efetivamente têm a pagar. De acordo com o despacho que fixa as tabelas de retenção na fonte a aplicar em 2022, os salários e pensões até 710 euros mensais passam a deixar de fazer retenção na fonte do IRS.

Redução de IRS e impacto nas famílias com empréstimo à habitação

As famílias com empréstimo à habitação vão poder beneficiar de uma redução da taxa do escalão de retenção na fonte do IRS, prevê o Orçamento do Estado para 2023, determinando que a medida beneficia quem tem rendimentos mensais até 2.700 euros brutos. A medida, de adesão voluntária, poderá beneficiar até 1,4 milhões de pessoas e terá um impacto na receita do IRS da ordem dos 250 milhões de euros no próximo ano, segundo as estimativas do Governo.

• Benefícios para famílias com empréstimo à habitação
• Redução da taxa do escalão de retenção na fonte do IRS
• Impacto na receita do IRS estimado em 250 milhões de euros

Ajustamento das tabelas de retenção na fonte sobre as pensões

As tabelas de retenção na fonte do IRS sobre as pensões vão ter um novo ajustamento a partir de julho para acomodar o aumento extra de até 10 euros que abrange os pensionistas que recebem até 1.108 euros. A alteração às tabelas de retenção na fonte sobre as pensões consta de um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, agora publicado em Diário da República, determinando que estas substituem a partir de 1 de julho de 2022 as que atualmente estão em vigor. A atualização extraordinária das pensões, num valor até 10 euros por pensionista, prevista no Orçamento do Estado…

Pensões isentas de IRS mensal até 710 euros

Embora as reformas até 710 euros fiquem a salvo de IRS mensalmente, no final de contas só há isenção total para quem recebe até 705 euros. A descida do IRS ficou adiada com o chumbo do Orçamento do Estado para 2022, mas alguns trabalhadores e reformados vão sentir uma diferença no bolso já este mês, porque, nalguns casos, o desconto mensal do imposto será mais baixo ou deixa de existir.

Um passo importante para aliviar a carga fiscal

A implementação das novas tabelas do IRS que isentam de imposto salários e pensões até 710 euros é um passo importante no sentido de aliviar a carga fiscal sobre os contribuintes de menores rendimentos. Esta medida, juntamente com outras iniciativas como a redução da taxa do escalão de retenção na fonte do IRS para as famílias com empréstimo à habitação, contribui para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e promover um maior equilíbrio social.

Fontes

• https://www.sabado.pt/ultima-hora/detalhe/oe2023-retencao-na-fonte-do-irs-pode-ser-reduzida-para-quem-tem-credito-a-habitacao
• https://www.idealista.pt/news/financas/economia/2022/06/30/52929-tabelas-do-irs-sobre-as-pensoes-mudam-em-julho-explicamos-tudo
• https://www.publico.pt/2022/01/10/economia/noticia/pensoes-ate-710-euros-ja-sao-pagas-mes-retencao-irs-1991181
• https://www.dn.pt/dinheiro/novas-tabelas-do-irs-isentam-de-imposto-salarios-e-pensoes-ate-710-euros-14375645.html
• https://observador.pt/2021/12/03/salarios-e-pensoes-ate-710-euros-mensais-deixam-de-fazer-retencao-na-fonte-do-irs-novas-tabelas-publicadas/