Unificação do documento e mudanças na apresentação

A nova Carteira Nacional de Identidade começou a ser implementada no Brasil em 2022, com o objetivo de substituir gradualmente o Registro Geral (RG). Esta medida visa unificar os documentos de identificação em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), simplificando a vida dos cidadãos e coibindo fraudes. Atualmente, já é possível realizar a emissão dessa nova carteira em 12 estados brasileiros, e as demais unidades têm até 6 de novembro para iniciar esse processo.

Recentemente, o Ministério de Gestão e Inovação anunciou que a nova carteira de identidade passará a ser emitida sem informações referentes ao sexo do titular. Além disso, haverá uma mudança significativa quanto à distinção entre nome social e nome do registro civil: a partir de agora, o documento apresentará apenas o nome pelo qual a pessoa se declara no ato da emissão.

Influência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

As alterações propostas foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e um decreto que regulamenta a emissão da nova identidade está previsto para ser publicado no final de junho. Com a divulgação desse regulamento, todos os novos documentos já serão emitidos seguindo o novo modelo. Essa iniciativa tem como principal objetivo evitar constrangimentos e garantir maior inclusão para a população, especialmente no que diz respeito à comunidade LGBTQIA+.

Repercussões positivas na sociedade

Diversos membros da sociedade têm celebrado essas mudanças, como é o caso da cantora Linn da Quebrada, que afirmou se sentir mais aliviada desde o anúncio das alterações. Ao eliminar a distinção entre nome social e nome do registro civil e suprimir o campo referente ao sexo, espera-se reduzir situações de constrangimento e discriminação que muitas pessoas enfrentam em seu dia a dia.

Benefícios dessa iniciativa

• Unificação do documento: a nova Carteira Nacional de Identidade tem como objetivo unificar os documentos de identificação em todo o Brasil por meio do CPF, facilitando assim o acesso dos cidadãos aos seus direitos;
• Maior inclusão: ao apresentar apenas o nome pelo qual a pessoa se declara no ato da emissão, o documento busca incluir e respeitar as diferentes identidades existentes, especialmente no que tange à comunidade LGBTQIA+;
• Menos constrangimentos: ao eliminar informações sobre o sexo do titular e não diferenciar entre nome social e nome do registro civil, pretende-se evitar situações de constrangimento e discriminação;
• Combate às fraudes: com a implementação da nova carteira de identidade, espera-se coibir fraudes relacionadas aos documentos de identificação.

Essa medida adotada pelo Brasil reforça a importância do respeito e da inclusão, além de buscar facilitar a vida dos cidadãos. Resta acompanhar como essas mudanças serão implementadas e se surtirão os efeitos esperados em relação à redução de constrangimentos e garantia de maior inclusão para todos.

Fontes

• https://contec.org.br/brb-registra-lucro-liquido-de-r-70-milhoes-no-primeiro-trimestre-de-2023/
• https://rondonoticias.com.br/noticia/geral/104176/nova-carteira-de-identidade-sera-emitida-sem-informacao-sobre-sexo
• https://www.oestemais.com/brasil/2023/05/20/nova-carteira-de-identidade-sera-emitida-sem-informacao-sobre-sexo-informa-governo-federal/
• https://www.folhape.com.br/cultura/linn-da-quebrada-celebra-mudancas-em-nova-carteira-de-identidade/271529/